Política de Privacidade
Última atualização: 26 de novembro de 2025
privacy.company
privacy.nif
privacy.address
privacy.email
privacy.compliance
- – privacy.rgpd
- – privacy.leiPt
- – privacy.aepd
1. Dados Recolhidos
Fornecidos diretamente pelo utilizador:
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Dados de faturação
- Informação fornecida em formulários de contacto
- Dados fornecidos ao adquirir produtos digitais
Recolhidos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e navegador
- Dados de analytics
Dados de pagamentos:
Os pagamentos são processados via PayPal.
Não armazenamos dados completos de cartões.
2. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados para:
- Prestação de serviços de marketing digital
- Entrega de produtos digitais
- Faturação e cumprimento de obrigações legais
- Análises estatísticas
- Comunicação e suporte ao cliente
3. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com base em:
- Execução de contrato
- Consentimento
- Interesse legítimo
- Cumprimento de obrigações legais
4. Partilha de Dados
Podemos partilhar dados com:
- PayPal
- Google Analytics
- Meta (Facebook/Instagram)
- Fornecedores de alojamento
- Autoridades fiscais
5. Transferências Internacionais
Alguns dados podem ser transferidos para fora do EEE através de Cláusulas Contratuais Padrão (SCC).
6. Direitos do Utilizador (RGPD Artigos 15-22)
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso (Art. 15)
Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados e destinatários.
Direito de Retificação (Art. 16)
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao Apagamento / Direito a Ser Esquecido (Art. 17)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem necessários, retirar o consentimento, ou quando o tratamento for ilícito.
Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18)
Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados enquanto contesta a sua exatidão ou enquanto avaliamos um pedido de oposição.
Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20)
Pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição (Art. 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.
Direitos sobre Decisões Automatizadas (Art. 22)
Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.
Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem que isso comprometa a licitude do tratamento anterior.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para o nosso email de contacto, indicando claramente o direito que pretende exercer e fornecendo informação suficiente para verificar a sua identidade.
Email de contacto: info@marthadominguez.pt
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Pode também apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ou à autoridade de controlo do seu país de residência.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger dados pessoais.
8. Faturação e VIES
A empresa Glaciergadget – Unipessoal Lda está registada no sistema VIES, permitindo emitir faturas intracomunitárias para clientes de Espanha e da UE.
Para empresas espanholas com NIF-IVA válido, pode ser aplicada taxa de IVA a 0% (reverse charge).
Clientes particulares em Espanha recebem faturação com IVA português aplicável.
9. Autoridade de Controlo
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal)
Utilizadores em Espanha podem dirigir-se também à AEPD.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre publicada no website.